«Pode lançar-se li­vros brancos e fazer ci­meiras de po­de­rosos para tentar forçar este ca­minho mas não será assim que se re­sol­verão os pro­blemas dos povos», afirmou o pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP ao in­tervir, dia 8, no de­bate par­la­mentar pre­pa­ra­tório com o pri­meiro-mi­nistro que an­te­cedeu o Con­selho Eu­ropeu que veio a ter lugar nos dois dias se­guintes em Bru­xelas.

Na pers­pec­tiva de João Oli­veira, muito menos há a es­perar com a «ma­nu­tenção do euro e da união eco­nó­mica e mo­ne­tária (UEM), que servem os in­te­resses dos países mais po­de­rosos mas afundam e amarram países como Por­tugal». E menos ainda, pros­se­guiu, com a ideia das «vá­rias ve­lo­ci­dades e dos pe­lo­tões da frente», já in­vo­cados no pas­sado a pro­pó­sito do euro mas que ser­viram apenas para «co­locar Por­tugal no pe­lotão da frente da li­qui­dação de di­reitos so­ciais, do em­po­bre­ci­mento e da de­pen­dência ex­terna».

Olhando para o con­junto de cinco ce­ná­rios re­cen­te­mente apre­sen­tados pelo pre­si­dente da Co­missão, Jean Claude Juncker, o líder par­la­mentar co­mu­nista ve­ri­ficou que nele «falta um», con­cre­ta­mente o «ce­nário da rup­tura» com o que con­si­derou uma UE «cada vez mais con­trária aos in­te­resses de Por­tugal, do nosso povo e de todos os povos da Eu­ropa». Esse, para o PCP, «é o ce­nário de li­ber­tação de Por­tugal da sub­missão ao euro, de re­cu­pe­ração da nossa so­be­rania». É, aliás, nesse sexto ce­nário – e essa foi a con­vicção ex­pressa por João Oli­veira – que está o «fu­turo de uma Eu­ropa de paz, co­o­pe­ração e so­li­da­ri­e­dade e não uma União Eu­ro­peia de ex­plo­ração, re­tro­cesso, im­po­sição e guerra».

Im­po­si­ções e chan­ta­gens

O pro­jecto de con­clu­sões deste Con­selho Eu­ropeu é de resto es­cla­re­cedor e sin­to­má­tico sobre aquilo que para os seus res­pon­sá­veis é con­si­de­rado ur­gente e o que não é.

«Aposta-se no mi­li­ta­rismo e na de­riva se­cu­ri­tária, en­quanto os pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais que atingem os países e os povos são adi­ados para as ca­lendas», ver­berou o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista, para quem as con­clu­sões do con­clave da pas­sada se­mana podem ser re­su­midas numa frase: «pouco ou nada de novo, e no que é novo, mais do mesmo ou pior ainda».

É assim, desde logo, no ca­pí­tulo das ques­tões eco­nó­micas e so­ciais, com as ha­bi­tuais im­po­si­ções e chan­ta­gens em torno dos «planos na­ci­o­nais de re­formas» e dos pro­gramas ditos de «es­ta­bi­li­dade e con­ver­gência», bem como no in­cen­tivo ao in­cre­mento de «re­formas es­tru­tu­rais» e do apro­fundar do «mer­cado único, no­me­a­da­mente do mer­cado único di­gital e da fi­na­li­zação da união ban­cária».

Sem dura re­fe­rência crí­tica da ban­cada co­mu­nista não passou ainda a «pro­fissão de fé» do Con­selho nos tra­tados de livre co­mércio, com João Oli­veira a re­a­firmar a frontal opo­sição do PCP ao Acordo Eco­nó­mico e Co­mer­cial Global (CETA). Alertou, no­me­a­da­mente, para os pre­juízos que dele ad­virão para os sec­tores eco­nó­micos na­ci­o­nais e, noutro plano ainda, para o que re­pre­senta em termos de aten­tado aos di­reitos la­bo­rais e so­ciais dos por­tu­gueses, além de con­si­derar um «des­res­peito pela de­mo­cracia e a so­be­rania na­ci­onal» que a ele seja dado acordo para en­trar em vigor sem prévio pro­cesso de ra­ti­fi­cação.